STF AI 281735 AgR / RS - RIO GRANDE DO SUL AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: Agravo regimental.
- Inexistência, no caso, de ofensa ao § 2º do artigo 20
da Constituição Federal
que se refere à "faixa de fronteira".
Agravo a que se nega provimento.
Ementa
Agravo regimental.
- Inexistência, no caso, de ofensa ao § 2º do artigo 20
da Constituição Federal
que se refere à "faixa de fronteira".
Agravo a que se nega provimento.Decisão
A Turma negou provimento ao agravo regimental no agravo de instrumento. Unânime. 1ª. Turma, 17.10.2000.
Data do Julgamento
:
17/10/2000
Data da Publicação
:
DJ 01-12-2000 PP-00080 EMENT VOL-02014-11 PP-02307
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
AGTES. : ADÃO FERNANDO SANTOS DA SILVA E OUTROS
ADV. : JOSÉ DA SILVA CALDAS
ADVDOS. : MILTON CARRIJO GALVÃO E OUTROS
AGDA. : UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS - UFPEL
ADVDOS. : CARLOS FERNANDO CONCEIÇÃO LUCENA E OUTROS
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