STF AI 28205 / RJ - RIO DE JANEIRO AGRAVO DE INSTRUMENTO
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FALTA DO ACÓRDÃO QUE DECIDIU A CONTROVERSIA,
NO INSTRUMENTO. NÃO HÁ ELEMENTOS PARA CONCLUSÃO DIVERSA DA QUE
CHEGOU O DESPACHO AGRAVADO. NEGA-SE PROVIMENTO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FALTA DO ACÓRDÃO QUE DECIDIU A CONTROVERSIA,
NO INSTRUMENTO. NÃO HÁ ELEMENTOS PARA CONCLUSÃO DIVERSA DA QUE
CHEGOU O DESPACHO AGRAVADO. NEGA-SE PROVIMENTO.Decisão
Desprovido, unânimemente.
Data do Julgamento
:
29/11/1962
Data da Publicação
:
DJ 17-12-1962 PP-03959 EMENT VOL-00526-02 PP-00482
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. GONÇALVES DE OLIVEIRA
Parte(s)
:
AGTES.: ANTÔNIO AUGUSTO BASTARDO E OUTROS
AGDO.: NABOR NUNES DE BARROS
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