STF AI 28228 EDv / SP - SÃO PAULO EMB.DIV.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMBARGOS DA LEI 623.
NÃO CONHECIMENTO, POIS NÃO SE MOSTRA QUE, EM ESPÉCIE IDÊNTICA OU
PELO MENOS ANÁLOGA, HAJA O TRIBUNAL DECIDIDO DE MANEIRA DIFERENTE.
Ementa
EMBARGOS DA LEI 623.
NÃO CONHECIMENTO, POIS NÃO SE MOSTRA QUE, EM ESPÉCIE IDÊNTICA OU
PELO MENOS ANÁLOGA, HAJA O TRIBUNAL DECIDIDO DE MANEIRA DIFERENTE.Decisão
Não conheceram dos embargos em decisão unanime.
Data do Julgamento
:
16/09/1963
Data da Publicação
:
DJ 31-10-1963 PP-03759 EMENT VOL-00560-01 PP-00086 RTJ VOL-00024-01 PP-00298
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. LUIZ GALLOTTI
Parte(s)
:
EMBTE. : S.A. FRIGORÍFICO ANGLO
ADV. : ALVARO A. DA SILVA CAMPOS
EMBDOS. : ANTONIO VIEIRA E OUTROS
ADVS. : FRANCISCO DE ASSIS B. FILHO
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