STF AI 28258 / SE - SERGIPE AGRAVO DE INSTRUMENTO
AÇÃO ORDINARIA PARA COMPELIR AO PAGAMENTO DO VALOR CORRESPONDENTE A
INDENIZAÇÃO PELAS AVARIAS SOFRIDAS PELO IATE ALAIDE NO PORTO DE
SALVADOR, ESTADO DA BAHIA, CAUSADORAS DE DANOS EM PARTE DE
MERCADORIA QUE TRANSPORTAVA. O ACÓRDÃO RECORRIDO ESTUDOU OS
ELEMENTOS CARACTERIZADORES DE EVENTO E SUA FUNDAMENTAÇÃO NÃO PODE
SER CONSIDERADA COMO ERRO ENORME. APRECIAÇÃO DE MATÉRIA DE FATO E DE
PROVA NÃO AUTORIZA O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
Ementa
AÇÃO ORDINARIA PARA COMPELIR AO PAGAMENTO DO VALOR CORRESPONDENTE A
INDENIZAÇÃO PELAS AVARIAS SOFRIDAS PELO IATE ALAIDE NO PORTO DE
SALVADOR, ESTADO DA BAHIA, CAUSADORAS DE DANOS EM PARTE DE
MERCADORIA QUE TRANSPORTAVA. O ACÓRDÃO RECORRIDO ESTUDOU OS
ELEMENTOS CARACTERIZADORES DE EVENTO E SUA FUNDAMENTAÇÃO NÃO PODE
SER CONSIDERADA COMO ERRO ENORME. APRECIAÇÃO DE MATÉRIA DE FATO E DE
PROVA NÃO AUTORIZA O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.Decisão
Negaram provimento, à unanimidade.
Data do Julgamento
:
23/08/1963
Data da Publicação
:
DJ 10-10-1963 PP-03417 EMENT VOL-00557-01 PP-00099
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. HERMES LIMA
Parte(s)
:
AGRAVANTES: COMPANHIA SOL DE SEGUROS, COMPANHIA HEMISFÉRICA DE SEGUROS E SEGURADORA DAS AMÉRICAS S/A
ADV.: MANOEL FERREIRA DA SILVA NETO
AGRAVADA: H. DANTAS, COMÉRCIO, NAVEGAÇÃO E INDÚSTRIA LTDA
ADVS.: MANOEL ACHILES LIMA E OUTRO
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