main-banner

Jurisprudência


STF AI 282889 AgR / AL - ALAGOAS AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO

Ementa
Agravo regimental a que se nega provimento, por travar o recurso extraordinário controvérsia sobre questões processuais, uma relativa a pressuposto de cabimento de recurso trabalhista e outra ao reexame do julgamento dos embargos de declaração opostos na instância de origem.
Decisão
A Turma negou provimento ao agravo regimental no agravo de instrumento. Unânime. 1ª. Turma, 05.02.2002.

Data do Julgamento : 05/02/2002
Data da Publicação : DJ 15-03-2002 PP-00035 EMENT VOL-02061-04 PP-00633
Órgão Julgador : Primeira Turma
Relator(a) : Min. ELLEN GRACIE
Parte(s) : AGTE. : BANCO DE CRÉDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A ADVDOS. : VICTOR RUSSOMANO JÚNIOR E OUTROS AGDO. : SINDICATO DOS BANCÁRIOS DE ALAGOAS ADVDOS. : JEOVANI DE BARROS COSTA E OUTRO
Mostrar discussão