STF AI 283388 AgR-ED-ED / RJ - RIO DE JANEIRO EMB.DECL.NOS EMB.DECL.NO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: Embargos declaratórios rejeitados ante a ausência de seus
pressupostos.
Ementa
Embargos declaratórios rejeitados ante a ausência de seus
pressupostos.Decisão
A Turma rejeitou os embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo regimental no agravo de instrumento. Unânime. 1ª. Turma, 18.12.2001.
Data do Julgamento
:
18/12/2002
Data da Publicação
:
DJ 22-02-2002 PP-00054 EMENT VOL-02058-04 PP-00754
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SEPÚLVEDA PERTENCE
Parte(s)
:
EMBTE. : ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ADV. : PGE-RJ - MARÍLIA MONZILLO DE ALMEIDA AZEVEDO
EMBDO. : UNIÃO DOS PROFESSORES PÚBLICOS NO ESTADO - SINDICATO
ADVDOS. : FLÁVIA SOUZA E SILVA E OUTROS
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