STF AI 28409 / SP - SÃO PAULO AGRAVO DE INSTRUMENTO
- Observou-se a Súmula, 288.
Ementa
- Observou-se a Súmula, 288.Decisão
Negaram provimento em decisão unânime.
Data do Julgamento
:
19/05/1964
Data da Publicação
:
DJ 16-07-1964 PP-02368 EMENT VOL-00585-01 PP-00046
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. HAHNEMANN GUIMARAES
Parte(s)
:
AGTE. : JOÃO MARCELINO GONZAGA
ADV. : JOÃO BERNARDINO GONZAGA
AGDA. : FAZENDA DO ESTADO
ADV. : A. TAVARES DE ALMEIDA
Referência legislativa
:
LEG-FED SUMSTF-000288
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
:
Número de páginas: 3.
Inclusão: 13/11/1998, SVF.
Alteração: 25/11/1998, MLR.
Alteração: 06/03/2015, MCN.
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