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Jurisprudência


STF AI 284527 AgR / CE - CEARÁ AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO

Ementa
- Agravo regimental a que se nega provimento por faltar, ao traslado, o inteiro teor das razões do recurso extraordinário.
Decisão
A Turma negou provimento ao agravo regimental no agravo de instrumento. Unânime. 1ª. Turma, 02.10.2001.

Data do Julgamento : 21/10/2001
Data da Publicação : DJ 19-10-2001 PP-00035 EMENT VOL-02048-06 PP-01141
Órgão Julgador : Primeira Turma
Relator(a) : Min. ELLEN GRACIE
Parte(s) : AGTES. : J. ARY TECIDOS S/A E OUTROS ADVDOS. : SCHUBERT DE FARIAS MACHADO E OUTROS AGDA. : UNIÃO FEDERAL ADVDO. : PFN - FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR
Referência legislativa : LEG-FED LEI-005869 ANO-1973 ART-00544 PAR-00001 CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
Observação : Acórdão citado: AGRAG 247209. Obs.: O AGRAG 284527 foi objeto dos AGAED, rejeitados em 05.02.02. Número de páginas: (04). Análise:(CRP). Revisão:(RCO/AAF). Inclusão: 04/01/02, (MLR). Alteração: 07/05/02, (MLR). Alteração: 06/03/2018, CLS.
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