- Anúncio -
main-banner

Jurisprudência


STF AI 28454 / SP - SÃO PAULO AGRAVO DE INSTRUMENTO

Ementa
- Recurso extraordinário denegado; agravo desprovido. - Instrumento de que não constam os fundamentos da petição indeferida.
Decisão
A Turma, unânimemente, negou proviemento ao Agravo.

Data do Julgamento : 18/06/1963
Data da Publicação : DJ 05-09-1963 PP-02887 EMENT VOL-00552-01 PP-00023
Órgão Julgador : Segunda Turma
Relator(a) : Min. ANTONIO VILLAS BOAS
Parte(s) : AGTE. : MARIA CANDELÁRIA ARANHA AZEVEDO E OUTROS ADV. : SEBASTIÃO CARNEIRO GIRALDAS E OUTRO AGDOS. : ESPÓLIO DE JOSÉ GETÚLIO MONTEIRO E OUTROS ADV. : JAIR MARTINS FERREIRA