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Jurisprudência


STF AI 284846 AgR-ED / SP - SÃO PAULO EMB.DECL.NO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO

Ementa
Embargos declaratórios rejeitados, ante o cunho infringente que revestem.
Decisão
A Turma rejeitou os embargos de declaração no agravo regimental no agravo de instrumento. Unânime. Ausente, ocasionalmente, o Ministro Sydney Sanches. 1ª. Turma, 20.02.2001.

Data do Julgamento : 20/02/2001
Data da Publicação : DJ 23-03-2001 PP-00095 EMENT VOL-02024-11 PP-02300
Órgão Julgador : Primeira Turma
Relator(a) : Min. ELLEN GRACIE
Parte(s) : EMBTE. : ARNALDO ELIAS MAIA ADVDOS. : JOSÉ AUGUSTO DE MORAES E OUTROS EMBDO. : BANCO ITAÚ S/A ADVDOS. : GILMA MARCIA MARTINS CARDOSO DE ARAÚJO E OUTROS
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