main-banner

Jurisprudência


STF AI 285171 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO

Ementa
Agravo regimental manifestamente infundado: arrazoado-padrão elaborado, ao que tudo indica, para servir a qualquer processo, sem nenhuma preocupação de impugnar a motivação do despacho agravado: desprovimento com a condenação ao pagamento de multa em valor correspondente a 2% sobre o valor corrigido da causa (C.Pr.Civil, art. 557, § 2º).
Decisão
A Turma negou provimento ao agravo regimental no agravo de instrumento. Unânime. 1ª. Turma, 20.03.2001.

Data do Julgamento : 20/03/2001
Data da Publicação : DJ 04-05-2001 PP-00013 EMENT VOL-02029-13 PP-02746
Órgão Julgador : Primeira Turma
Relator(a) : Min. SEPÚLVEDA PERTENCE
Parte(s) : AGTE. : REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A - RFFSA (EM LIQUIDAÇÃO). ADVDOS. : JULIANO RICARDO DE VASCONCELLOS COSTA COUTO E OUTROS. AGDAS. : MANOELINA RIBEIRO E OUTRAS. ADVDOS. : MARCO TULLIO BOTTINO E OUTRO.
Mostrar discussão