STF AI 285246 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: Agravo regimental a que se nega provimento, porque a garantia
de prestação jurisdicional está subordinada à satisfação aos
pressupostos de admissibilidade dos recursos.
Ementa
Agravo regimental a que se nega provimento, porque a garantia
de prestação jurisdicional está subordinada à satisfação aos
pressupostos de admissibilidade dos recursos.Decisão
A Turma negou provimento ao agravo regimental no agravo de intrumento. Unânime. 1ª. Turma, 06.02.2001.
Data do Julgamento
:
06/02/2001
Data da Publicação
:
DJ 09-03-2001 PP-00104 EMENT VOL-02022-05 PP-01079
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ELLEN GRACIE
Parte(s)
:
AGTE. : REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A - RFFSA, EM LIQUIDAÇÃO
ADVDOS. : WAGNER RAGO DA COSTA E OUTROS
AGDO. : MAURÍCIO GERALDO TORRES
ADVDAS. : PETRONÍLIA CUSTÓDIO SODRÉ MORALIS E OUTRA
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