STF AI 285284 AgR / RS - RIO GRANDE DO SUL AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: Trabalhista. Ação Rescisória. Cabimento. Ofensa indireta.
Regimental não provido.
Ementa
Trabalhista. Ação Rescisória. Cabimento. Ofensa indireta.
Regimental não provido.Decisão
Por unanimidade, a Turma negou provimento ao agravo regimental. Ausentes, justificadamente, neste julgamento, os Senhores Ministros Celso de Mello e Maurício Corrêa. 2ª. Turma, 06.02.2001.
Data do Julgamento
:
06/02/2001
Data da Publicação
:
DJ 16-03-2001 PP-00091 EMENT VOL-02023-07 PP-01416
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. NELSON JOBIM
Parte(s)
:
AGTE. : FEDERAÇÃO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS
DO RIO GRANDE DO SUL
ADVDOS. : JOSÉ EYMARD LOGUERCIO E OUTROS
AGDO. : BANCO DO BRASIL S/A
ADVDOS. : LUIZ ANTÔNIO BORGES TEIXEIRA E OUTROS
Referência legislativa
:
LEG-FED SUMSTF-000343
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED CF ANO-1988
ART-00005 INC-00035 INC-00055 ART-00102
CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Observação
:
Veja: AGRAG 238557, AGRAG 248803.
Número de páginas: (08).
Análise:(MRM).
Revisão:(COF/AAF).
Inclusão: 13/08/01, (MLR).
Alteração: 06/12/2017, CLS.
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