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Jurisprudência


STF AI 285339 AgR / AM - AMAZONAS AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO

Ementa
Processual. Trabalhista. Agravo de instrumento. Condições de admissibilidade. Debate infraconstitucional. Regimental não provido.
Decisão
Por unanimidade, a Turma negou provimento ao agravo regimental. Ausente, justificadamente, neste julgamento, o Senhor Ministro Maurício Corrêa. 2ª. Turma, 31.10.2000.

Data do Julgamento : 31/10/2000
Data da Publicação : DJ 16-02-2001 PP-00135 EMENT VOL-02019-16 PP-03390
Órgão Julgador : Segunda Turma
Relator(a) : Min. NELSON JOBIM
Parte(s) : AGTE. : ESTADO DO AMAZONAS - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTO - SEDUC ADVDA. : PGE-AM - RICARDO AUGUSTO DE SALES AGDA. : TEREZINHA DUARTE DA SILVA ADVDAS. : RITACLEY LEOTTY E OUTRA
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