STF AI 285339 AgR / AM - AMAZONAS AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: Processual. Trabalhista. Agravo de instrumento.
Condições de admissibilidade. Debate infraconstitucional. Regimental
não provido.
Ementa
Processual. Trabalhista. Agravo de instrumento.
Condições de admissibilidade. Debate infraconstitucional. Regimental
não provido.Decisão
Por unanimidade, a Turma negou provimento ao agravo regimental. Ausente, justificadamente, neste julgamento, o Senhor Ministro Maurício Corrêa. 2ª. Turma, 31.10.2000.
Data do Julgamento
:
31/10/2000
Data da Publicação
:
DJ 16-02-2001 PP-00135 EMENT VOL-02019-16 PP-03390
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. NELSON JOBIM
Parte(s)
:
AGTE. : ESTADO DO AMAZONAS - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
CULTURA E DESPORTO - SEDUC
ADVDA. : PGE-AM - RICARDO AUGUSTO DE SALES
AGDA. : TEREZINHA DUARTE DA SILVA
ADVDAS. : RITACLEY LEOTTY E OUTRA
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