STF AI 285399 AgR / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA - RE contra acórdão do TST que não conheceu
de agravo de
instrumento por falta de autenticação das peças trasladadas:
descabimento, consideradas
as peculiaridades do caso.
Ementa
EMENTA - RE contra acórdão do TST que não conheceu
de agravo de
instrumento por falta de autenticação das peças trasladadas:
descabimento, consideradas
as peculiaridades do caso.Decisão
A Turma negou provimento ao agravo regimental no agravo de instrumento. Unânime. 1ª. Turma, 26.02.2002.
Data do Julgamento
:
26/02/2002
Data da Publicação
:
DJ 22-03-2002 PP-00034 EMENT VOL-02062-05 PP-01009
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SEPÚLVEDA PERTENCE
Parte(s)
:
AGTE. : BANCO ABN AMRO REAL S/A
ADVDOS. : CARLOS JOSÉ ELIAS JÚNIOR E OUTROS
AGDO. : ALDAIR RIBEIRO
ADVDOS. : MARCELISE DE MIRANDA AZEVEDO E OUTROS
Referência legislativa
:
LEG-FED CF ANO-1988
ART-00096 INC-00001 LET-A LET-B
CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED INT-000006 ANO-1996
(TST).
Observação
:
Acórdão citado: AI 265853 AgR.
Número de páginas: (06).
Análise:(MML).
Revisão:(RCO/AAF).
Inclusão: 08/05/02, (MLR).
Alteração: 15/04/03, (MLR).
Alteração: 26/04/2018, JRM.
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