STF AI 28549 / SP - SÃO PAULO AGRAVO DE INSTRUMENTO
GRATIFICAÇÃO ANUAL PAGA COM HABITUALIDADE, CASO ESPECIFICO CONFLITO
INOCORRENTE. AGRAVO DEFICIENTEMENTE INSTRUIDO. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO INADMITIDO.
Ementa
GRATIFICAÇÃO ANUAL PAGA COM HABITUALIDADE, CASO ESPECIFICO CONFLITO
INOCORRENTE. AGRAVO DEFICIENTEMENTE INSTRUIDO. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO INADMITIDO.Decisão
Negou-se provimento, à unanimidade.
Data do Julgamento
:
08/03/1963
Data da Publicação
:
DJ 27-03-1963 PP-00656 EMENT VOL-00530-01 PP-00170
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. RIBEIRO DA COSTA
Parte(s)
:
AGRAVANTE: INDÚSTRIA E COMÉRCIO METALÚRGICA ATLAS S/A
AGRAVADO: OSWALDO ANTONIO FOGLIA
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