STF AI 285825 AgR-ED / SP - SÃO PAULO EMB.DECL.NO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA - Embargos de declaração rejeitados ante a inexistência da
omissão alegada.
Ementa
EMENTA - Embargos de declaração rejeitados ante a inexistência da
omissão alegada.Decisão
- A Turma rejeitou os embargos de declaração no agravo regimental no agravo de instrumento. Unânime. 1ª. Turma, 20.02.2001.
Data do Julgamento
:
20/02/2001
Data da Publicação
:
DJ 06-04-2001 PP-00099 EMENT VOL-02026-13 PP-02826
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SEPÚLVEDA PERTENCE
Parte(s)
:
EMBTE. : LUIZ LIMA DE OLIVEIRA
ADV. : LUIZ LIMA DE OLIVEIRA
EMBDO. : ESTADO DE SÃO PAULO
ADVDA. : PGE-SP - JOSÉ MAURÍCIO CAMARGO DE LAET
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