STF AI 285969 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: Processual. Ofensa indireta à CF. Reexame de provas
vedado em RE (Súmula 279). Ausência de prequestionamento da matéria
constitucional(Súmulas 282 e 356). Fundamentos do despacho agravado
não afastados. Regimental não provido.
Ementa
Processual. Ofensa indireta à CF. Reexame de provas
vedado em RE (Súmula 279). Ausência de prequestionamento da matéria
constitucional(Súmulas 282 e 356). Fundamentos do despacho agravado
não afastados. Regimental não provido.Decisão
Por unanimidade, a Turma negou provimento ao agravo regimental. Ausente, justificadamente, neste julgamento, o Senhor Ministro Maurício Corrêa. 2ª. Turma, 31.10.2000.
Data do Julgamento
:
31/10/2000
Data da Publicação
:
DJ 15-12-2000 PP-00087 EMENT VOL-02016-16 PP--03518
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. NELSON JOBIM
Parte(s)
:
AGTE. : JOÃO PAULO MARTINS
ADVDOS. : MARCIA RODRIGUES VICENTE
ADV. : MAURO CÉSAR BULLARA ARJONA
AGDO. : MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
Referência legislativa
:
LEG-FED CF ANO-1988
ART-00005 INC-00054 INC-00055
CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED SUMSTF-000279
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000282
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000284
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000356
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
:
OBS : O AGAED 285969 foi objeto dos AGAEDE, não conhecidos.
Número de páginas: 7.
Análise: (CRP).
Revisão: (RCO/AAF).
Inclusão: 01/03/01, (MLR).
Alteração: 13/09/01, (MLR).
Alteração: 28/11/2017, GIB.
Mostrar discussão