STF AI 28625 / RJ - RIO DE JANEIRO AGRAVO DE INSTRUMENTO
REVISTA JULGADA PROCEDENTE. RECURSO EXTRAORDINÁRIO INDEFERIDO.
AGRAVO A QUE SE DEU PROVIMENTO.
Ementa
REVISTA JULGADA PROCEDENTE. RECURSO EXTRAORDINÁRIO INDEFERIDO.
AGRAVO A QUE SE DEU PROVIMENTO.Decisão
Provido, unânimemente.
Data do Julgamento
:
12/09/1963
Data da Publicação
:
DJ 17-10-1963 PP-03531 EMENT VOL-00558-01 PP-00 RTJ VOL-00030-01 PP-00315
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. PEDRO CHAVES
Parte(s)
:
AGTE. : OTÁVIO MONTEIRO PESSOA DE VASCONCELLOS
ADV. : JOÃO BUNSHCE DE ABRANCHES
AGDO. : FRANCISCO DOS ANJOS CALDAS
ADV. : ÁLVARO LEITE GUIMARÃES
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