STF AI 28626 / RJ - RIO DE JANEIRO AGRAVO DE INSTRUMENTO
FASE EXECUTORIA DE JULGADO. INOFENDIDA A REGRA DE ART. 1 196 DE
CÓDIGO CIVIL E 374 DO C.P.CIVIL. APLICAÇÃO DA REGRA DE EQUIDADE.
R.E. INCABIVEL. AGRAVO IMPROVIDO.
Ementa
FASE EXECUTORIA DE JULGADO. INOFENDIDA A REGRA DE ART. 1 196 DE
CÓDIGO CIVIL E 374 DO C.P.CIVIL. APLICAÇÃO DA REGRA DE EQUIDADE.
R.E. INCABIVEL. AGRAVO IMPROVIDO.Decisão
Improvido, à unanimidade.
Data do Julgamento
:
19/03/1963
Data da Publicação
:
DJ 25-04-1963 PP-01068 EMENT VOL-00533-01 PP-00156 RTJ VOL-00030-01 PP-00315
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. RIBEIRO DA COSTA
Parte(s)
:
AGRAVANTE: ELLA KAHN
AGRAVADO: ROBERTO DE CARVALHO LAVOURINHA
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