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Jurisprudência


STF AI 28658 / SP - SÃO PAULO AGRAVO DE INSTRUMENTO OU DE PETIÇÃO CRIMINAL

Ementa
PROVAS E SEU VALOR NO PROCESSO PENAL. AGRAVO PROVIDO, A FIM DE QUE SUBA O RECURSO EXTRAORDINÁRIO, PARA MELHOR EXAME.
Decisão
Provido, unânimemente.

Data do Julgamento : 17/06/1963
Data da Publicação : DJ 01-08-1963 PP-02419 EMENT VOL-00547-01 PP-00015
Órgão Julgador : Primeira Turma
Relator(a) : Min. LUIZ GALLOTTI
Parte(s) : AGRAVANTE: JEOVAH COSTA ADV.: GENÉSIO PEREIRA FILHO AGRAVADA: JUSTIÇA PÚBLICA
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