STF AI 286954 AgR-ED / SP - SÃO PAULO EMB.DECL.NO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: - PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
PRESSUPOSTOS: CPC, art. 535, I e II.
I. - Inocorrência dos pressupostos dos embargos de
declaração: sua rejeição.
Ementa
- PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
PRESSUPOSTOS: CPC, art. 535, I e II.
I. - Inocorrência dos pressupostos dos embargos de
declaração: sua rejeição.Decisão
A Turma, por votação unânime, rejeitou os embargos de declaração. Ausentes, justificadamente, neste julgamento, os Senhores Ministros Néri da Silveira e Nelson Jobim. Presidiu, este julgamento, o Senhor Ministro Celso de Mello. 2ª. Turma, 28.08.2001.
Data do Julgamento
:
28/08/2001
Data da Publicação
:
DJ 21-09-2001 PP-00053 EMENT VOL-02044-03 PP-00534
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CARLOS VELLOSO
Parte(s)
:
EMBTES. : RAMON MANZANO FELIPE E OUTROS
ADVDOS. : EVÉLCOR FORTES SALZANO E OUTROS
EMBDO. : MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
ADVDOS. : JOSÉ REGINALDO DOS SANTOS E OUTROS
Referência legislativa
:
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973
ART-00535 INC-00001 INC-00002
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
Observação
:
Os RE 288996 e RE 289099 foram objeto de embargos de declaração rejeitados.
Os RE 169001 ED ED foram objeto de embargos de declaração rejeitados.
Número de páginas: (05).
Análise:(COF).
Revisão:(AAF).
Inclusão: 22/10/01, (MLR).
Alteração: 23/09/05, (MLR).
Alteração: 01/03/2018, CLS.
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