STF AI 28796 / RJ - RIO DE JANEIRO AGRAVO DE INSTRUMENTO
A DUPLICAÇÃO DE PRAZO PREVISTA PELO ART. 30 DO COD. DE PROCESSO
CIVIL, NÃO ABRANGE OS RECURSOS. DESPACHO QUE DENEGOU RECURSO
EXTRAORDINÁRIO, MANTIDO PELA EVIDENCIA DA INOPORTUNIDADE ARGUIDA NA
FASE DA ADMISSAO E REITERADA NO AGRAVO. ECONOMIA PROCESSUAL. AGRAVO
A QUE SE NEGOU PROVIMENTO.
Ementa
A DUPLICAÇÃO DE PRAZO PREVISTA PELO ART. 30 DO COD. DE PROCESSO
CIVIL, NÃO ABRANGE OS RECURSOS. DESPACHO QUE DENEGOU RECURSO
EXTRAORDINÁRIO, MANTIDO PELA EVIDENCIA DA INOPORTUNIDADE ARGUIDA NA
FASE DA ADMISSAO E REITERADA NO AGRAVO. ECONOMIA PROCESSUAL. AGRAVO
A QUE SE NEGOU PROVIMENTO.Decisão
Negou-se provimento, unânimemente.
Data do Julgamento
:
05/09/1963
Data da Publicação
:
DJ 10-10-1963 PP-03418 EMENT VOL-00557-01 PP-00168 ADJ 07-11-1963 PP-01108 RTJ VOL-00030-01 PP-00207
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. PEDRO CHAVES
Parte(s)
:
AGRAVANTE: NILZA CARNEIRO DA SILVA
ADVOGADO: LINO NEIVA DE SÁ PEREIRA
AGRAVADO: LUIZ CARLOS DERENNE
ADVOGADO: CESÁRIO LEVI CARNEIRO
Referência legislativa
:
Número de páginas: 6.
Alteração: 23/04/2015, RRI.
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