STF AI 28811 / SE - SERGIPE AGRAVO DE INSTRUMENTO
EXTINÇÃO DE CONDOMINIO. CITAÇÃO IMPUGNADA DE PESSOA FALECIDA.
CONTROVERSIA A RESPEITO. AGRAVO DESPROVIDO.
Ementa
EXTINÇÃO DE CONDOMINIO. CITAÇÃO IMPUGNADA DE PESSOA FALECIDA.
CONTROVERSIA A RESPEITO. AGRAVO DESPROVIDO.Decisão
Negou-se provimento, unânimemente.
Data do Julgamento
:
25/04/1963
Data da Publicação
:
DJ 30-05-1963 PP-01527 EMENT VOL-00538-01 PP-00115
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. GONÇALVES DE OLIVEIRA
Parte(s)
:
AGTE. : JOSÉ ALVES DOS SANTOS
ADV. : JESUINO MOIOLI PEREIRA DE ABREU E SILVA
AGDOS. : FRANCISCO MOREIRA DE SOUZA E SUA MULHER
ADV. : OLAVO FERREIRA LEITE
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