STF AI 28861 / SP - SÃO PAULO AGRAVO DE INSTRUMENTO
VENCIMENTOS DE PROFESSORES ESTADUAIS CATEDRATICOS.
EQUIPARADOS A PROFESSORES CATEDRATICOS DA UNIVERSIDADE DO BRASIL.
EQUIPARAÇÃO DESFEITA. AGRAVO PROVIDO.
Ementa
VENCIMENTOS DE PROFESSORES ESTADUAIS CATEDRATICOS.
EQUIPARADOS A PROFESSORES CATEDRATICOS DA UNIVERSIDADE DO BRASIL.
EQUIPARAÇÃO DESFEITA. AGRAVO PROVIDO.Decisão
Provido, unânimemente.
Data do Julgamento
:
26/09/1963
Data da Publicação
:
DJ 24-10-1963 PP-03646 EMENT VOL-00559-01 PP-00117
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. GONÇALVES DE OLIVEIRA
Parte(s)
:
AGTES. : LÚCIO MARTINS RODRIGUES E OUTROS
ADV. : ADALBERTO PEREIRA DA FONSECA
AGDA. : FAZENDA DO ESTADO
ADV. : CLÉSIO JOSÉ SCABELLO
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