STF AI 289342 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA - RE: admissibilidade: prequestionamento.
Não se viabiliza o recurso extraordinário à falta do
necessário prequestionamento (Súmulas 282 e 356).
Ementa
EMENTA - RE: admissibilidade: prequestionamento.
Não se viabiliza o recurso extraordinário à falta do
necessário prequestionamento (Súmulas 282 e 356).Decisão
A Turma negou provimento ao agravo regimental no agravo de instrumento. Unânime. 1ª. Turma, 06.02.2001.
Data do Julgamento
:
06/02/2001
Data da Publicação
:
DJ 16-03-2001 PP-00092 EMENT VOL-02023-07 PP-01580
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SEPÚLVEDA PERTENCE
Parte(s)
:
AGTE. : DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA - DAEE
ADVDAS. : MARIA RITA TOLOZA O COSTA E OUTRA
AGDO. : JOÃO CARLOS ROMÃO
ADVDOS. : MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA E OUTROS
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