main-banner

Jurisprudência


STF AI 289622 AgR / MG - MINAS GERAIS AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO

Ementa
Trabalhista. Turnos ininterruptos de revezamento (CF, art. 7º, XIV). Precedentes. Regimental não provido.
Decisão
Por unanimidade, a Turma negou provimento ao agravo regimental. Ausente, justificadamente, neste julgamento, o Senhor Ministro Celso de Mello. 2ª. Turma, 18.12.2000.

Data do Julgamento : 18/12/2000
Data da Publicação : DJ 23-02-2001 PP-00120 EMENT VOL-02020-14 PP-03042
Órgão Julgador : Segunda Turma
Relator(a) : Min. NELSON JOBIM
Parte(s) : AGTE. : FIAT AUTOMÓVEIS S/A ADVDOS. : HÉLIO CARVALHO SANTANA E OUTROS AGDO. : GIOVANE FERREIRA GONÇALVES E CÔNJUGE ADVDOS. : MÁRCIO AUGUSTO SANTIAGO E OUTROS
Mostrar discussão