STF AI 28972 / SP - SÃO PAULO AGRAVO DE INSTRUMENTO
TAREFEIROS. A MEDIA QUE FAZIAM ERA SUPERIOR AO SALARIO MINIMO. SE
FICARAM SEM TRABALHAR POR CULPA DA EMPRESA TEM DIREITO A MESMA MEDIA
SALARIAL ANTERIORMENTE PERCEBIDA. AGRAVO DESPROVIDO.
Ementa
TAREFEIROS. A MEDIA QUE FAZIAM ERA SUPERIOR AO SALARIO MINIMO. SE
FICARAM SEM TRABALHAR POR CULPA DA EMPRESA TEM DIREITO A MESMA MEDIA
SALARIAL ANTERIORMENTE PERCEBIDA. AGRAVO DESPROVIDO.Decisão
Negado provimento, por unanimemente.
Data do Julgamento
:
09/05/1963
Data da Publicação
:
DJ 20-06-1963 PP-01818 EMENT VOL-00541-01 PP-00165 RTJ VOL-00028-01 PP-00266 ADJ 18-07-1963 PP-00544
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. GONÇALVES DE OLIVEIRA
Parte(s)
:
AGTE.: COMPANHIA MECÂNICA E IMPORTADORA DE SÃO PAULO
ADV.: CARLOS FERRAZ ALVIM
AGDOS.: BENEDITO JOAQUIM MACHADO E OUTROS
ADV.: JULIO DE ARAÚJO
Referência legislativa
:
Número de páginas: 5.
Alteração: 12/05/2015, FSB.