STF AI 289831 AgR-ED / RS - RIO GRANDE DO SUL EMB.DECL.NO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ: NÃO
CARACTERIZAÇÃO.
I. - Não caracterização da litigância de má-fé. Exclusão
da condenação à multa e à verba indenizatória.
II. - Embargos recebidos.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ: NÃO
CARACTERIZAÇÃO.
I. - Não caracterização da litigância de má-fé. Exclusão
da condenação à multa e à verba indenizatória.
II. - Embargos recebidos.Decisão
Por unanimidade, a Turma recebeu os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, neste julgamento, o Senhor Ministro Nelson Jobim. 2ª. Turma, 18.12.2001.
Data do Julgamento
:
18/12/2001
Data da Publicação
:
DJ 01-03-2002 PP-00048 EMENT VOL-02059-07 PP-01348
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CARLOS VELLOSO
Parte(s)
:
EMBTE. : UNIÃO FEDERAL
ADV. : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
EMBDO. : SUCESSÃO DE MATHEUS ANTONIO DA SILVEIRA
ADVDOS. : FRANCISCO DE PAULA FIGUEIREDO E OUTRO
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