STF AI 290022 AgR / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: Constitucional. Usucapião urbano (CF, art. 183).
Orientação do STF. Fundamentos do despacho agravado não impugnados.
Regimental não provido.
Ementa
Constitucional. Usucapião urbano (CF, art. 183).
Orientação do STF. Fundamentos do despacho agravado não impugnados.
Regimental não provido.Decisão
Por unanimidade, a Turma negou provimento ao agravo regimental. Ausente, justificadamente, neste julgamento, o Senhor Ministro Celso de Mello. 2ª. Turma, 20.02.2001.
Data do Julgamento
:
20/02/2001
Data da Publicação
:
DJ 06-04-2001 PP-00083 EMENT VOL-02026-15 PP-03192
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. NELSON JOBIM
Parte(s)
:
AGTES. : AMADO SIMEÃO E CÔNJUGE
ADV. : HELIO DE CASTRO FARIAS
AGDOS. : JOAQUIM VICENTE COUTINHO E CÔNJUGE
ADV. : LUCAS NEVES CORDEIRO
Mostrar discussão