STF AI 290080 AgR / RS - RIO GRANDE DO SUL AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: SERVIDOR. ACÓRDÃO QUE DECIDIU CONTROVÉRSIA
RELATIVA À CONCESSÃO DE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO A INTEGRANTES
DO MAGISTÉRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Hipótese em que o recurso se revela insuscetível de
apreciação, em face da ausência de prequestionamento e da
inexistência de afronta direta à Carta.
Agravo desprovido.
Ementa
SERVIDOR. ACÓRDÃO QUE DECIDIU CONTROVÉRSIA
RELATIVA À CONCESSÃO DE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO A INTEGRANTES
DO MAGISTÉRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Hipótese em que o recurso se revela insuscetível de
apreciação, em face da ausência de prequestionamento e da
inexistência de afronta direta à Carta.
Agravo desprovido.Decisão
A Turma negou provimento ao agravo regimental no agravo de instrumento. Unânime. 1ª. Turma, 20.02.2001.
Data do Julgamento
:
20/02/2001
Data da Publicação
:
DJ 04-05-2001 PP-00015 EMENT VOL-02029-15 PP-03045
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ILMAR GALVÃO
Parte(s)
:
AGTES. : ALICE MARIA PEROSSO VIVAN E OUTROS
ADVDA. : BEATRIZ VERÍSSIMO DE SENA
ADVDOS. : MARCELISE DE MIRANDA AZEVEDO E OUTROS
AGDO. : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ADVDOS. : PGE-RS - YASSODARA CAMOZZATO E OUTROS
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