STF AI 290187 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: ACÓRDÃO QUE DECIDU A CONTROVÉRSIA RELATIVA À
LEGITIMIDADE DE PARTES E DENUNCIAÇÃO DA LIDE COM BASE EXCLUSIVAMENTE
NA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL.
Hipótese em que o recurso se revela insuscetível de
apreciação em face da ausência de prequestionamento e da
inexistência de afronta direta à Carta.
Agravo desprovido.
Ementa
ACÓRDÃO QUE DECIDU A CONTROVÉRSIA RELATIVA À
LEGITIMIDADE DE PARTES E DENUNCIAÇÃO DA LIDE COM BASE EXCLUSIVAMENTE
NA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL.
Hipótese em que o recurso se revela insuscetível de
apreciação em face da ausência de prequestionamento e da
inexistência de afronta direta à Carta.
Agravo desprovido.Decisão
A Turma negou provimento ao agravo regimental no agravo de instrumento. Unânime. Ausente, ocasionalmente, o Ministro Sepúlveda Pertence. 1ª. Turma, 10.04.2001.
Data do Julgamento
:
10/04/2001
Data da Publicação
:
DJ 22-06-2001 PP-00026 EMENT VOL-02036-04 PP-00793
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ILMAR GALVÃO
Parte(s)
:
AGTE. : PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS.
ADVDOS. : CÂNDIDO FERREIRA DA CUNHA LOBO E OUTROS.
AGDA. : ANA GOMES DE ASSIS.
ADVDOS. : BENEDITO ANDRADE E OUTRO.
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