STF AI 29111 / RS - RIO GRANDE DO SUL AGRAVO DE INSTRUMENTO
INTERPRETAÇÃO DO ART. 235, II, DO COD. CIVIL E 81 DO COD. DE
PROCESSO. AÇÃO REAL E AÇÃO PESSOAL. CLASSIFICAÇÃO DERIVANTE DA
PRETENSAO POSTULADA. AÇÃO DE DESPEJO E AÇÃO PESSOAL. AGRAVO A QUE SE
NEGOU PROVIMENTO.
Ementa
INTERPRETAÇÃO DO ART. 235, II, DO COD. CIVIL E 81 DO COD. DE
PROCESSO. AÇÃO REAL E AÇÃO PESSOAL. CLASSIFICAÇÃO DERIVANTE DA
PRETENSAO POSTULADA. AÇÃO DE DESPEJO E AÇÃO PESSOAL. AGRAVO A QUE SE
NEGOU PROVIMENTO.Decisão
Negou-se provimento. Unânime.
Data do Julgamento
:
27/06/1963
Data da Publicação
:
DJ 08-08-1963 PP-02510 EMENT VOL-00548-01 PP-00102 RTJ VOL-00025-01 PP-00160 ADJ 05-09-1963 PP-00811
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. PEDRO CHAVES
Parte(s)
:
AGTES.: CRISTINO ORTEGA
ADV.: ETICO MACIAL FILHO
AGDA.: ZOÉ DUARTE DE ARAÚJO GÓES
ADV.: NERY HAMILTON ILHA E OUTRO