STF AI 291835 AgR / GO - GOIÁS AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: Agravo regimental.
- Falta de prequestionamento da questão relativa ao artigo
5º, II, da Constituição.
- Improcedência da alegação de ofensa ao artigo 5º, XXXVI,
da Carta Magna.
Agravo a que se nega provimento.
Ementa
Agravo regimental.
- Falta de prequestionamento da questão relativa ao artigo
5º, II, da Constituição.
- Improcedência da alegação de ofensa ao artigo 5º, XXXVI,
da Carta Magna.
Agravo a que se nega provimento.Decisão
- A Turma negou provimento ao agravo regimental no agravo de instrumento. Unânime. Ausente, ocasionalmente, o Ministro Sydney Sanches. 1ª. Turma, 20.02.2001.
Data do Julgamento
:
20/02/2001
Data da Publicação
:
DJ 06-04-2001 PP-00084 EMENT VOL-02026-15 PP-03326
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
AGTES. : MÁRIO CÉSAR XAVIER DE FREITAS E OUTRO
ADVDOS. : ADILSON RAMOS E OUTRO
AGDO. : BANCO BRADESCO S/A
ADVDOS. : DENISE LELIS VIEIRA ALMEIDA E OUTROS
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