STF AI 29196 / MG - MINAS GERAIS AGRAVO DE INSTRUMENTO
COMPROVADA A NECESSIDADE DO IMÓVEL NA AÇÃO, NÃO HÁ MARGEM PARA O
EXTRAORDINÁRIO.
Ementa
COMPROVADA A NECESSIDADE DO IMÓVEL NA AÇÃO, NÃO HÁ MARGEM PARA O
EXTRAORDINÁRIO.Decisão
Negado provimento, unânimemente.
Data do Julgamento
:
02/05/1963
Data da Publicação
:
DJ 27-06-1963 PP-01889 EMENT VOL-00542-02 PP-00668
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CÂNDIDO MOTTA
Parte(s)
:
AGVTES.: JOVINO DIAS VIANA E SUA MULHER
ADV.: JUVENTINO MORAIS DA FRANCA
AGVDO.: AMÉRICO MARTINS
ADV.: DITOANIR JOSÉ DA COSTA E OUTRO
Mostrar discussão