STF AI 292506 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: Energia Elétrica. Majoração de tarifa. Orientação
do STF. Fundamentos da decisão agravada não afastados. Regimental
não provido.
Ementa
Energia Elétrica. Majoração de tarifa. Orientação
do STF. Fundamentos da decisão agravada não afastados. Regimental
não provido.Decisão
Por unanimidade, a turma negou provimento ao agravo regimental. 2ª. Turma, 13.03.2001.
Data do Julgamento
:
13/03/2001
Data da Publicação
:
DJ 04-05-2001 PP-00016 EMENT VOL-02029-15 PP-03128
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. NELSON JOBIM
Parte(s)
:
AGTE. : ELETROPAULO METROPOLITANA - ELETRICIDADE DE SÃO PAULO
S/A
ADVDOS. : PEDRO GORDILHO E OUTROS
AGDA. : MAC PANIFICADORA LTDA.
ADVDOS. : FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA E OUTROS
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