STF AI 292641 AgR / AC - ACRE AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: Agravo regimental.
- Falta, no caso, de prequestionamento da questão relativa
ao artigo 5º, XXXVI, da Constituição.
Agravo a que se nega provimento
Ementa
Agravo regimental.
- Falta, no caso, de prequestionamento da questão relativa
ao artigo 5º, XXXVI, da Constituição.
Agravo a que se nega provimentoDecisão
A Turma negou provimento ao agravo regimental no agravo de instrumento. Unânime. 1ª. Turma, 12.12.2000.
Data do Julgamento
:
12/12/2000
Data da Publicação
:
DJ 02-03-2001 PP-00005 EMENT VOL-02021-07 PP-01397
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
AGTE. : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVDOS. : MARCELO ROGÉRIO MARTINS E OUTROS
AGDOS. : FRANCISCA CEILDE DA SILVA E OUTROS
ADVDAS. : ALEXANDRINA MELO DE ARAÚJO E OUTRA
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