STF AI 292698 AgR / PB - PARAÍBA AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: - CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA.
LUCRO LÍQUIDO. SÓCIO QUOTISTA. TITULAR DE EMPRESA INDIVIDUAL.
ACIONISTA DE SOCIEDADE ANÔNIMA. Lei nº 7.713, de 1988, artigo 35.
I. - Acórdão recorrido de conformidade com a
jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.
II. - RE inadmitido. Agravo improvido.
Ementa
- CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA.
LUCRO LÍQUIDO. SÓCIO QUOTISTA. TITULAR DE EMPRESA INDIVIDUAL.
ACIONISTA DE SOCIEDADE ANÔNIMA. Lei nº 7.713, de 1988, artigo 35.
I. - Acórdão recorrido de conformidade com a
jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.
II. - RE inadmitido. Agravo improvido.Decisão
Por unanimidade, a Turma negou provimento ao agravo regimental. Ausente, justificadamente, neste julgamento, o Senhor Ministro Maurício Corrêa. 2ª. Turma, 05.02.2002.
Data do Julgamento
:
05/02/2002
Data da Publicação
:
DJ 08-03-2002 PP-00060 EMENT VOL-02060-06 PP-01059
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CARLOS VELLOSO
Parte(s)
:
AGTES. : TELEVISÃO PARAÍBA LTDA E OUTRO
ADVDOS. : MAXIMINIANO E. A. CARDOSO E OUTROS
AGDA. : UNIÃO
ADVDO . : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Referência legislativa
:
LEG-FED LEI-007713 ANO-1988
ART-00035
Observação
:
Acórdão citado: RE 172058 (RTJ 161/1043).
Número de páginas: (06).
Análise:(FLO).
Revisão:(RCO/AAF).
Inclusão: 17/10/02, (MLR).
Alteração: 22/04/05, (CSM).
Alteração: 17/04/2018, PDR.