main-banner

Jurisprudência


STF AI 29314 / SP - SÃO PAULO AGRAVO DE INSTRUMENTO

Ementa
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. INDENIZAÇÃO EM DOBRO E DEVIDA AO EMPREGADO DESPEDIDO SEM MOTIVO NO ANO DE ADQUIRIR A ESTABILIDADE.
Decisão
Desprovido. Unânime.

Data do Julgamento : 11/07/1963
Data da Publicação : DJ 16-08-1963 PP-02627 EMENT VOL-00549-01 PP-00130
Órgão Julgador : Primeira Turma
Relator(a) : Min. GONÇALVES DE OLIVEIRA
Parte(s) : AGTE. : S.A. FRIGORÍFICO ANGLO ADV. : RAUL DA CUNHA RIBEIRO AGDO. : JOSÉ PARDINO NETTO ADV. : MARIO BARBOSA DA SILVA
Mostrar discussão