STF AI 293511 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: - PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO:
TRASLADO. SÚMULA 288-STF.
I. - Cabe ao agravante o dever de vigilância na formação do
instrumento. Confirmação da Súmula 288-STF: Ag. 137.645,
Plenário.
II. - Agravo não provido.
Ementa
- PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO:
TRASLADO. SÚMULA 288-STF.
I. - Cabe ao agravante o dever de vigilância na formação do
instrumento. Confirmação da Súmula 288-STF: Ag. 137.645,
Plenário.
II. - Agravo não provido.Decisão
A Turma, por votação unânime, negou provimento ao recurso de agravo.
Ausente, justificadamente, neste julgamento, o Senhor Ministro Néri da
Silveira. Presidiu, este julgamento, o Senhor Ministro Celso de Mello.
2ª. Turma, 21.08.2001.
Data do Julgamento
:
21/08/2001
Data da Publicação
:
DJ 21-09-2001 PP-00043 EMENT VOL-02044-03 PP-00616
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CARLOS VELLOSO
Parte(s)
:
AGTE. : SUELI BRANCO SPUZZILLO DE OLIVEIRA
ADVDO. : BERNARDINO LOPES FIGUEIRA
AGDO. : BANCO FRANCÊS E BRASILEIRO S/A
ADVDOS. : VICTOR RUSSOMANO JÚNIOR E OUTROS
Referência legislativa
:
LEG-FED SUMSTF-000288
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
:
Acórdãos citados: AI 135704 AgR, AI 137645 AgR.
O AI 293511 AgR foi objeto de embargos de declaração rejeitados em
18/12/2001.
Número de páginas: (4).
Análise:(MML).
Revisão:(CMM/AAF).
Inclusão: 22/11/01, (SVF).
Alteração: 14/06/05, (SVF).
Alteração: 27/02/2018, CLS.
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