STF AI 293601 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: Agravo regimental.
- Ocorrência de fundamento suficiente "per se" para a
sustentação do acórdão
recorrido, e fundamento que, por estar relacionado a direito local,
não é suscetível de ser
examinado em recurso extraordinário.
Agravo a que se nega provimento.
Ementa
Agravo regimental.
- Ocorrência de fundamento suficiente "per se" para a
sustentação do acórdão
recorrido, e fundamento que, por estar relacionado a direito local,
não é suscetível de ser
examinado em recurso extraordinário.
Agravo a que se nega provimento.Decisão
A Turma negou provimento ao agravo regimental no agravo de instrumento. Unânime. 1ª. Turma, 18.12.2000.
Data do Julgamento
:
18/12/2000
Data da Publicação
:
DJ 16-03-2001 PP-00094 EMENT VOL-02023-08 PP-01693
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
AGTE. : ESTADO DE SÃO PAULO
ADV. : PGE-SP - JOSÉ MAURÍCIO DE LAET
AGDOS. : IAECO INO ISHIDA E OUTROS
ADVDOS. : KELLY PAULINO VENÂNCIO E OUTROS
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