STF AI 29364 / RJ - RIO DE JANEIRO AGRAVO DE INSTRUMENTO
A EXECUÇÃO QUE SE FAZ, EMBORA PENDENTE RECURSO EXTRAORDINÁRIO, E
DEFINITIVA E NÃO PROVISORIA, NÃO IMPORTANDO A INTERPOSIÇÃO DO MESMO
EM IMPEDIMENTO AO LEVANTAMENTO DO DEPOSITO FEITO PELO EXECUTADO.
JURISPRUDÊNCIA DO S.T.F. RECURSO DENEGADO. AGRAVO DESPROVIDO.
Ementa
A EXECUÇÃO QUE SE FAZ, EMBORA PENDENTE RECURSO EXTRAORDINÁRIO, E
DEFINITIVA E NÃO PROVISORIA, NÃO IMPORTANDO A INTERPOSIÇÃO DO MESMO
EM IMPEDIMENTO AO LEVANTAMENTO DO DEPOSITO FEITO PELO EXECUTADO.
JURISPRUDÊNCIA DO S.T.F. RECURSO DENEGADO. AGRAVO DESPROVIDO.Decisão
A Turma, unânime, negou provimento ao agravo.
Data do Julgamento
:
14/05/1963
Data da Publicação
:
DJ 14-06-1963 PP-01732 EMENT VOL-00540-01 PP-00214 RTJ VOL-00028-01 PP-00187
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ANTONIO MARTINS VILAS BOAS
Parte(s)
:
AGTE. : COMPANHIA IMOBILIÁRIA GRAMACHO
ADV. : DR. CARLOS AUTRAN MASSENA
AGDOS. : CAETANO COUTO DE AZEVEDO E OUTROS
ADV. : DR. JULIO DE ARAÚJO E OUTRO
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