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Jurisprudência


STF AI 29394 / RJ - RIO DE JANEIRO AGRAVO DE INSTRUMENTO

Ementa
AGRAVO PROVIDO PARA MELHORAR EXAME DA CONTROVERSIA.
Decisão
Provido, à unanimidade.

Data do Julgamento : 10/09/1963
Data da Publicação : DJ 17-10-1963 PP-03531 EMENT VOL-00558-01 PP-00221
Órgão Julgador : Segunda Turma
Relator(a) : Min. RIBEIRO DA COSTA
Parte(s) : AGTE. : JOCKEY CLUB BRASILEIRO ADV. : ALOYSIO MOREIRA GUIMARÃES AGDOS. : JOSÉ MARIA DE CARVALHO E OUTRO ADV. : B. CALHEIROS BONFIM
Referência legislativa : Número de páginas: 5. Alteração: 23/05/00, (MLR). Alteração: 22/04/2015, CRH.
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