STF AI 294504 AgR / PR - PARANÁ AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: Condições de admissibilidade de RESP. Ofensa indireta à CF.
Regimental não provido.
Ementa
Condições de admissibilidade de RESP. Ofensa indireta à CF.
Regimental não provido.Decisão
Por unanimidade, a Turma negou provimento ao agravo regimental. 2ª. Turma, 04.12.2001.
Data do Julgamento
:
04/12/2001
Data da Publicação
:
DJ 12-04-2002 PP-00057 EMENT VOL-02064-06 PP-01188
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. NELSON JOBIM
Parte(s)
:
AGTE. : AUTO VIAÇÃO NOSSA SENHORA DO CARMO LTDA
ADVDOS. : FLÁVIO ZANETTI DE OLIVEIRA E OUTROS
AGDA. : UNIÃO
ADVDA. : PFN - MARIA DIONNE DE ARAÚJO FELIPE
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