STF AI 294607 AgR-ED / PR - PARANÁ EMB.DECL.NO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: Embargos. Condições de admissibilidade de RESP.
Debate infraconstitucional. Ausência de omissão, contradição ou
obscuridade. Sua rejeição.
Ementa
Embargos. Condições de admissibilidade de RESP.
Debate infraconstitucional. Ausência de omissão, contradição ou
obscuridade. Sua rejeição.Decisão
Por unanimidade, a Turma rejeitou os embargos de declaração. 2ª. Turma, 04.12.2001.
Data do Julgamento
:
04/12/2001
Data da Publicação
:
DJ 26-04-2002 PP-00086 EMENT VOL-02066-04 PP-00835
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. NELSON JOBIM
Parte(s)
:
EMBTE. : SINDICATO NACIONAL DOS DOCENTES DAS INSTITUIÇÕES DE
ENSINO SUPERIOR - ANDES - SINDICATO NACIONAL
ADVDOS. : BEATRIZ VERÍSSIMO DE SENA E OUTROS
EMBDA. : UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ
ADVDO. : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
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