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Jurisprudência


STF AI 294607 AgR / PR - PARANÁ AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO

Ementa
Processual Civil. Cabimento de RESP. Debate infraconstitucional. Ofensa indireta à CF. Regimental não provido.
Decisão
- Por unanimidade, a Turma negou provimento ao agravo regimental. Ausente, justificadamente, neste julgamento, o Senhor Ministro Celso de Mello. 2ª. Turma, 20.02.2001.

Data do Julgamento : 20/02/2001
Data da Publicação : DJ 06-04-2001 PP-00088 EMENT VOL-02026-17 PP-03661
Órgão Julgador : Segunda Turma
Relator(a) : Min. NELSON JOBIM
Parte(s) : AGTE. : SINDICATO NACIONAL DOS DOCENTES DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR - ANDES - SINDICATO NACIONAL ADVDOS. : MILTON CARRIJO GALVÃO E OUTROS AGDA. : UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ ADVDA. : ANGELA MONTEIRO TAVARES DA SILVA MELLUSO
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