STF AI 29473 / SP - SÃO PAULO AGRAVO DE INSTRUMENTO
AGRAVO. PELA PROVA. DESPACHO IMPUGNADO AFIRMA TER SIDO FEITA
REGULARMENTE A NOTIFICAÇÃO INCABIVEL, POIS,O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
AGRAVO NÃO PROVIDO.
Ementa
AGRAVO. PELA PROVA. DESPACHO IMPUGNADO AFIRMA TER SIDO FEITA
REGULARMENTE A NOTIFICAÇÃO INCABIVEL, POIS,O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
AGRAVO NÃO PROVIDO.Decisão
Negou-se provimento, unânimemente.
Data do Julgamento
:
14/10/1963
Data da Publicação
:
DJ 14-11-1963 PP-03947 EMENT VOL-00562-01 PP-00140
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. EVANDRO LINS
Parte(s)
:
AGVTE.: ITAPURA S.A. INDUSTRIA E COMERCIO
ADV.: DÉCIO DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE
AGVDO.: ILDEU PEIXOTO
ADV.: LUCIANO FERREIRA LEITE
Referência legislativa
:
Número de páginas: 4.
Alteração: 07/12/99, (MLR).
Alteração: 16/04/2015, MCO.
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