STF AI 29496 / SP - SÃO PAULO AGRAVO DE INSTRUMENTO
SOCIEDADE POR AÇÕES. AÇÃO PARA ANULAR O ARQUIVAMENTO DE SOCIEDADE
SOB ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DE DIREITO A DENOMINAÇÃO COMERCIAL. AGRAVO
PROVIDO PARA MELHOR EXAME.
Ementa
SOCIEDADE POR AÇÕES. AÇÃO PARA ANULAR O ARQUIVAMENTO DE SOCIEDADE
SOB ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DE DIREITO A DENOMINAÇÃO COMERCIAL. AGRAVO
PROVIDO PARA MELHOR EXAME.Decisão
Deu-se provimento, unânimemente.
Data do Julgamento
:
20/06/1963
Data da Publicação
:
DJ 25-07-1963 PP-02315 EMENT VOL-00546-01 PP-00389
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. GONÇALVES DE OLIVEIRA
Parte(s)
:
AGRAVANTE: IBRAPE - INDÚSTRIA BRASILEIRA DE PRODUTOS ELETRÔNICOS E ELÉTRICOS S.A.
ADV. : JOSÉ DE OLIVEIRA FIGUEIREDO
AGRAVADA : IBRASOM - INDÚSTRIA BRASILEIRA DE SOM LTDA
ADV. : LUIZ MATARAZZO SILVA ANGELO DE VITAL