STF AI 29513 / DF - DISTRITO FEDERAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
A DEFICIENTE INSTRUÇÃO DO INSTRUMENTO DO AGRAVO, ILIDE A
POSSIBILIDADE DE SEU PROVIMENTO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO INDEFERIDO.
FALTA DE TRASLADAÇÃO DA PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO E DO INTEIRO TEOR DA
DECISÃO RECORRIDA. AGRAVO NÃO PROVIDO.
Ementa
A DEFICIENTE INSTRUÇÃO DO INSTRUMENTO DO AGRAVO, ILIDE A
POSSIBILIDADE DE SEU PROVIMENTO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO INDEFERIDO.
FALTA DE TRASLADAÇÃO DA PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO E DO INTEIRO TEOR DA
DECISÃO RECORRIDA. AGRAVO NÃO PROVIDO.Decisão
Negou-se provimento, unânimemente.
Data do Julgamento
:
23/09/1960
Data da Publicação
:
DJ 17-10-1963 PP-03531 EMENT VOL-00558-01 PP-00230
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. PEDRO CHAVES
Parte(s)
:
AGTE. : INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS FERROVIÁRIOS E EMPREGADOS EM SERVIÇOS PÚBLICOS
ADV. : JOAQUIM MACHADO DE ARAUJO FILHO
AGDO. : JERSON NOGUEIRA DE ARAUJO
ADV. : PLINIO BOYLE SILVA
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