STF AI 295197 AgR / BA - BAHIA AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DA CÓPIA DO ACÓRDÃO RECORRIDO,
DA DECISÃO AGRAVADA, BEM COMO DA CERTIDÃO DE SUAS RESPECTIVAS
PUBLICAÇÕES.
Peças essenciais nos termos do art. 544, § 1º, do CPC e Súmula
288 desta Corte.
Agravo desprovido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DA CÓPIA DO ACÓRDÃO RECORRIDO,
DA DECISÃO AGRAVADA, BEM COMO DA CERTIDÃO DE SUAS RESPECTIVAS
PUBLICAÇÕES.
Peças essenciais nos termos do art. 544, § 1º, do CPC e Súmula
288 desta Corte.
Agravo desprovido.Decisão
A Turma negou provimento ao agravo regimental no agravo de instrumento. Unânime. 1ª. Turma, 15.05.2001.
Data do Julgamento
:
15/05/2001
Data da Publicação
:
DJ 29-06-2001 PP-00039 EMENT VOL-02037-09 PP-01821
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ILMAR GALVÃO
Parte(s)
:
AGTE. : ESTADO DA BAHIA
ADVDA. : PGE-BA - CÂNDICE LUDWIG
AGDO. : EDGAR ALVES DOS REIS
ADVDO. : EDGAR ALVES DOS REIS
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